Invalidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/invalidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil* e *teoria geral do direito.* **1.** Falta de validade. **2.** Qualidade do ato jurídico em cuja constituição não houve observância das formalidades legais.

Nota Adicional:* (dir. civ.e (teor.ger.dir.) 1. Falta de validade. 2. Qualidade do ato jurídico em cuja constituição não houve observância das formalidades legais

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também de invalidar , de invalidus , exprime a qualidade ou condição do que não se mostra válido , ou em condições de valer ou surtir os efeitos jurídicos . É o estado das coisas nulas ou anuláveis , sujeitas à invalidação ou consideradas sem qualquer força ou eficácia jurídica. A invalidade decorre, em princípio, do não cumprimento das regras instituídas em lei ou do desrespeito a seus princípios imperativos. Nesta razão, as coisas que assim se fazem, contravindo às leis, ficam fracas ou sem eficácia . E se apresentam sem valor ou sem valia . Dessa forma revela a insubsistência de tudo que se possa gerar das coisas ou atos inválidos .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INVALIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INVALIDADE de forma direta e acessível no caso."

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