Inventário negativo

   Inventário negativo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/inventario-negativo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* **1.** Modo judicial de se provar, para determinado fim, a inexistência de bens do extinto casal (Itabaiana de Oliveira). **2.** Inventário sem bens que apenas tem por escopo obter a declaração negativa, para se atender a determinação de lei ou evitar impedimento matrimonial (Sebastião Amorim e Euclides de Oliveira). A abertura de inventário negativo se dá havendo interesse jurídico de herdeiros ou terceiros interessados em obter declaração desse sentido (Nelson Nery Jr. e Rosa Mª de A. Nery).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de INVENTÁRIO NEGATIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de INVENTÁRIO NEGATIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inventário negativo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica