Inviolabilidade da correspondência

   Inviolabilidade da correspondência

ID Semântico:	de-placido:inviolabilidade-da-correspondencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

A correspondência, tanto se entende a postal , em carta fechada, como a telegráfica ou telefônica . Sem que se afaste de seu sentido literal (o de não violação), entende-se a prerrogativa assegurada a toda espécie de correspondência, em virtude da qual não pode ser devassado o conteúdo da carta ou do telegrama, por pessoas estranhas, ou seja, pessoas que não são seus destinatários ou sem autoridade para devassar o dito conteúdo. A divulgação indevida dos telegramas revela violação. O Cód. Penal prescreve sanções para os violadores da correspondência postal e divulgadores dos textos telegráficos.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Inviolabilidade da correspondência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: A correspondência, tanto se entende a postal , em carta fechada, como a telegráfica ou telefônica . ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: inviolabilidade da correspondência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva