Inviolabilidade parlamentar
| ID Semântico: |
de-placido:inviolabilidade-parlamentar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Neste sentido, a inviolabilidade tem conceito mais estrito que a imunidade . A inviolabilidade parlamentar é atribuída à prerrogativa outorgada aos representantes do povo ou congressistas como garantia das opiniões, palavras e votos, que manifestarem no exercício de sua delegação, seja durante as reuniões ou fora delas. É assim a segurança à liberdade de manifestação de seus pensamentos. A imunidade , de conceito mais amplo, abrange a inviolabilidade, como garantia da liberdade de pensar, bem, assim assegura ao parlamentar outras regalias a respeito de atos delituosos que venha a praticar, pois que, salvo o caso de prisão em flagrante em crime inafiançável, não poderá ser preso e processado criminalmente, sem a respectiva licença do órgão a que pertence.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Inviolabilidade parlamentar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Neste sentido, a inviolabilidade tem conceito mais estrito que a imunidade . A inviolabilidade parla..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: inviolabilidade parlamentar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
