Irrogar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Irrogar
| ID Semântico: | de-placido:irrogar |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Derivado do latim irrogare (dar, impor, pronunciar contra, infringir), é, na linguagem jurídica, aplicado no mesmo sentido de imputar ou de atribuir, assacar . Não perde, no entanto, o originário sentido de infligir . Assim, diz-se geralmente: irrogar a pena (infligir), irrogar o delito (imputar). E, na voz pronominal, irrogar-se quer significar impor a si mesmo, ou atribuir-se : irrogou-se o direito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Irrogar' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Derivado do latim irrogare (dar, impor, pronunciar contra, infringir), é, na linguagem jurídica, apl..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: irrogar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva