Isenção de impostos

   Isenção de impostos

ID Semântico:	de-placido:isencao-de-impostos
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a dispensa de imposto. Revela a liberdade atribuída à pessoa ou ao estabelecimento, para que se livre do encargo fiscal. A isenção de impostos pode vir instituída na lei fiscal, em caráter geral para certa e determinada espécie de atos. Ou pode ser outorgada ou concedida, individualmente, para certas pessoas ou certos casos. Em qualquer das hipóteses em que se evidencia a isenção , que seja relativa ao ato , à coisa ou à pessoa, esquivam-se todos do pagamento da tributação ou do encargo fiscal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Isenção de impostos' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a dispensa de imposto. Revela a liberdade atribuída à pessoa ou ao estabelecimento, para que se li..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: isenção de impostos

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva