Isenção de responsabilidade

   Isenção de responsabilidade

ID Semântico:	de-placido:isencao-de-responsabilidade
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

É a ausência de responsabilidade. Não existe responsabilidade. Por esta razão, quando se evidencia, a pessoa a favor de quem é ela estabelecida fica livre de qualquer imposição. É o caso de certidão negativa dada para a venda do imóvel. Fica o imóvel exonerado de qualquer ônus fiscal , que lhe venha ser atribuído até aquela data. E como isento de responsabilidade estará o adquirente em relação aos impostos anteriores à data, em que a certidão se passou. A certidão negativa traçou a respeito uma isenção , para livrá-lo de toda importunação e se esquivar o adquirente do pagamento que lhe possa ser exigido.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Isenção de responsabilidade' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a ausência de responsabilidade. Não existe responsabilidade. Por esta razão, quando se evidencia, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: isenção de responsabilidade

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva