Isenção fiscal
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Isenção fiscal
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/isencao-fiscal |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Tributário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito tributário.* **1.** Dispensa legal do cumprimento de um tributo (Rubens Gomes de Sousa e Amilcar de Araújo Falcão). **2.** Exoneração tributária qualitativa ou quantitativa (Sacha Calmon Navarro Coelho).
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Dispensa legal do pagamensoas e certos lugares ao abrigo da ação da to de um tributo (Súm. n. 544 e 591 – STF). 131
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ISENÇÃO FISCAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ISENÇÃO FISCAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Tributário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: isenção fiscal
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — I.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos
