| ID Semântico: |
de-placido:jogos-de-azar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se entendem os jogos, cujos ganhos ou perdas dos jogadores , conforme convencionado, dependem da sorte ou do destino das coisas. Fundam-se, pois, no acaso ; o puro acaso é o seu caráter. Não se dizem, portanto, de azar os jogos em que o fator principal é a habilidade do jogador : assim a dama , o xadrez , o dominó , o bilhar , a pela , a pelota , a esgrima , a luta romana , o boxe etc. As casas, onde, em regra, somente se explora o jogo de azar, dizem-se de tavolagem . Mas, casa de jogo é toda aquela em que se joga habitualmente e onde há um empresário dele, bancando-o ou cobrando o barato (comissão, espécie de dízimo). Os jogos de azar são denominados, segundo o processo em uso, carteados ou mecânicos . I. Carteados são os que se realizam por meio de cartas de jogar , também chamadas de baralhos . São bancados ou não bancados . Bancados, quando há um banqueiro que recebe as apostas sobre as cartas, o que se diz vulgarmente de paradas , que serão ganhas ou perdidas, segundo as regras do jogo. Não bancados, quando os jogadores entre si jogam sem banqueiro ou quando vai a banca correndo de mão em mão. Entre os jogos carteados, próprios de casas de jogo, o mais vulgarmente conhecido é o bacará , em regra bancado, ferindo-se o jogo entre a banca e o ponto (ponteiro, apostador). Há o pôquer, sete-e-meio e outros, em que se fazem paradas, mas não são muito adequados para cassinos. São comuns nos clubes ou casas particulares. II. Mecânicos são aqueles em que a sorte depende do número sorteado , que se extrai de um mecanismo ou que corre por um mecanismo. O mais comum deles é a roleta , a clássica e fidalga roda dos cassinos, com os seus sucedâneos, o pinguelim , as rodas-da-sorte , e uma série infinita de rodas, com bichos, flores e números . Contam-se entre eles a víspora ou loto , as loterias e uma infinidade de máquinas, vulgarmente chamadas de mafuás . Todos os jogos mecânicos são bancados. O banqueiro oferece a chance (fortuna, ventura), dando muitas unidades pela unidade posta como parada . Nesta razão, é que os jogos mecânicos, em regra, dizem-se jogos de banca e de parar . O jogo de víspora, porém, pode não ser bancado: é jogado por parceiragem . E nele há coleta da parada de cada jogador, que é recebida por quem tem a sorte, ou bate a víspora . Mas, todos eles, firmados no sorteio , mostram-se jogos de azar. Exceto a loteria , que funciona pela venda de bilhetes, por vezes, mesmo, autorizada pelos poderes públicos, todos os jogos mecânicos , como jogos de azar , salvo casos excepcionais, quando praticados, constituem contravenção. A roleta é constituída por vários apetrechos, sendo, no entanto, caracterizada por sua peça principal: uma bacia de madeira , com um eixo central, em que se encaixa o cilindro , onde jazem pintados, em divisões de metal, com fundos alternados preto e encarnado, os algarismos da sorte 1 a 36, zero ou duplo zero. Estes se sorteiam, por meio de uma bola , jogada quando o cilindro está em movimento, e que vai cair em uma de suas baías (nome dado às divisões, em que se inscrevem os números). O pinguelim e as demais rodas são simulacros ou arremedos de roletas. A víspora consta de cartões, em que se inscrevem várias filas de números, para serem preenchidas pelo jogador; quem enche primeiro uma destas filas ou o cartão será o vencedor. Similar à víspora , há o bingo , igualmente constituído por meio de cartões com números, que se vão marcando pelo sorteio ou saída dos números.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Jogos de AZAR' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se entendem os jogos, cujos ganhos ou perdas dos jogadores , conforme convencionado, dependem ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jogos de azar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
