Juízo da falência

   Juízo da falência

ID Semântico:	de-placido:juizo-da-falencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquele competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, conforme o art. 3º da Lei 11.101/2005. É um dos juízos que se dizem universais, porque a ele vêm todas as questões que se mostrem pertinentes à massa falida.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juízo da falência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquele competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judic..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juízo da falência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva