Judicatura

   Judicatura

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/judicatura
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual.* **1.** Magistratura. **2.** Função do magistrado. **3.** Poder de julgar. **4.** Poder Judiciário. **5.** Exercício do cargo de juiz. **6.** Tempo de duração desse exercício; prazo durante o qual o magistrado exerce sua função. **7.** Tribunal. **8.** Local onde se efetua o julgamento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. judicatum + ura.)

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo latino judicare (julgar, administrar a Justiça), é empregado não somente para designar a função ou o ofício de juiz, como o poder de julgar , em que se acha investido ou o exercício desse poder. Embora o sentido de judicatura esteja contido no de juízo , é tomado em significado mais estrito que este, pois somente se refere ao juiz , individualmente considerado, não obstante também, em certos casos, indicar o lugar em que se julga , ou seja, o lugar do juízo . Também não se confunde com o sentido de jurisdição , mesmo que esta determine os limites do poder de julgar . No conceito de poder de julgar , judicatura é tomada sem qualquer ideia limitativa: é o poder , isto é, a autoridade, a atribuição para julgar , que será limitado ou determinado pela jurisdição , que é medida desse poder , ao mesmo tempo que assinala a determinação ou a medida da própria competência. Em relação, pois, a jurisdição ou a juízo, judicatura tem sentido genérico. Indica, também, a dignidade do juiz. Judicatura . Extensivamente, designa o corpo que se constitui pela totalidade de juízes de um país, correspondente ao sentido de magistratura . Instituição dos juízes. Designa ainda o prazo durante o qual o juiz exerce sua função.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUDICATURA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUDICATURA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: judicatura

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva