Juiz de Fora

   Juiz de Fora

ID Semântico:	tjmt:glossario
Classe:	Termo Jurídico Processual
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

– Antigo magistrado brasileiro, do tempo do Brasil-Colônia, nomeado pelo rei, que exercia ou titularizava o poder central.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Antigo magistrado brasileiro Criados para o julgamento e a execução de do tempo do Brasil-colônia, nomeado pelo causas cíveis de menor complexidade e inpoder central; opunha-se ao juiz eleito. frações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Conforme o sentido das próprias palavras: de fora , ou de fora-aparte , como se dizia de começo, era a denominação dada ao magistrado que vinha de fora ou de lugar estranho àquele em que ia servir. Era, pois, a designação dada ao juiz que era nomeado pelo rei para servir em qualquer lugar como um administrador da Justiça a mando dele próprio. Assim se opunha ao juiz ordinário ou juiz eleito , escolhido entre as pessoas do lugar, e ao juiz da terra . Em regra, o juiz de fora era letrado, isto é, versado na legislação romana (Direito Romano), geralmente aplicada aos casos que se submetiam a seu juízo. O contrário sucedia com os juízes ordinários , que administravam a Justiça com aplicação do Direito Costumeiro e dos Forais. Entre outras atribuições, cabia ao juiz de fora presidir à câmara da vila ou cidade, onde funcionava. Tidas como insígnias dos juízes, as varas , que eram por eles usadas, se distinguiam pelas cores: A vermelha indicava o juiz ordinário ou o juiz leigo . A branca competia ao juiz de fora ou ao juiz letrado . Por esta razão é que se continua a manter o vocábulo vara , como distintivo da autoridade judicial.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Juiz de Fora'."	"– Antigo magistrado brasileiro, do tempo do Brasil-Colônia, nomeado pelo rei, que exercia ou titularizava o poder centra..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Organização Judiciária, Direito Processual
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Processual
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz de fora

Referência Bibliográfica

• Cartilha Glossário Jurídico – TJMT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva