Juiz de fato
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Juiz de fato
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/juiz-de-fato |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
O mesmo que jurado. Juiz não togado, escolhido entre cidadãos de notória idoneidade, entre 21 e 60 anos de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação geralmente dada ao jurado , ou seja, à pessoa que, não tendo o caráter público de magistrado, é chamada para constituir um tribunal , para julgar ou se pronunciar sobre fatos . Vide: Jurado .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Juiz de fato." | "As regras de Juiz de fato foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: juiz de fato
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
