Juiz incompetente

   Juiz incompetente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juiz-incompetente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual.* Aquele que não tem, por lei, competência para conhecer e julgar sobre determinada matéria ou que, por título, não pode decidir sobre certos assuntos.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* V. Incompetência blico, quando for o caso, e por todos ser-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Juiz a que falece competência para conhecer e julgar a questão submetida a seu juízo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JUIZ INCOMPETENTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JUIZ INCOMPETENTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juiz incompetente

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva