Juiz prevento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Juiz prevento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/juiz-prevento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito processual civil.* Juiz de primeiro grau que veio a despachar, primeiramente, uma ação em caso de conexão de causas.
- Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* É aquele juiz que vai conhecer e julgar a causa se ele conheceu a causa primeiro ou, ainda, se praticou primeiro qualquer ato no processo.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Diz-se daquele a quem aproveita a prevenção , ou seja, tratando-se de ações conexas pelo pedido ou pela causa de pedir, será competente para apreciar e julgar o feito aquele juiz que emitir o primeiro despacho na causa.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de JUIZ PREVENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de JUIZ PREVENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juiz prevento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva