Julgamento condenatório

   Julgamento condenatório

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/julgamento-condenatorio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual penal.* Aquele em que o magistrado se convence da existência do fato criminoso e de sua prática pelo réu, vindo a condená-lo.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele julgamento que impõe uma condenação, em virtude do que é o réu obrigado a satisfazer o pedido do autor, em todo ou em parte, ou a sofrer a penalidade que lhe é atribuída.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JULGAMENTO CONDENATÓRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JULGAMENTO CONDENATÓRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Penal, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: julgamento condenatório

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva