| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/juridico |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** Lícito. **2.** Aquilo que está conforme as leis. **3.** Relativo às normas de direito. **4.** O que é feito por via da justiça. **5.** Referente ao direito. **6.** Legal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim juridicus , de jus (direito) e dicere (dizer), entende-se, na significação em que é tido, como tudo o que é regular, que é legal, que é conforme ao Direito. Desse modo, a qualidade de jurídico evidencia a de justo e legal, porque mostra estar dentro da justiça e da ordem judiciária. Assim sendo, o vocábulo jurídico exprime o sentido de legítimo , de legal , de justo , segundo as circunstâncias em que seja aplicado, ao mesmo tempo que revela o ato ou tudo o que se apresenta apoiado na Lei ou no Direito.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Qualidade do que é regular, legal, conforme o Direito.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#jurídico | A palavra jurídico pode significar: (1)\nrelativo ou pertencente ao direito; (2) conforme o\ndireito, com observância do direito, lícito.\n[Dicionário Aurélio] Note que na maioria das vezes,\na palavra “jurídico” é utilizada na acepção (1). Não\ntraduza jurídico por juridical.\n1 – legal.\n• sentido jurídico → legal meaning.\n• ensino jurídico → legal education.\n• linguajar jurídico; jargão jurídico → legal\njargon; legal parlance.\n• inglês jurídico → legal English.\nVer também os verbetes BEM JURÍDICO, ATO JURÍDICO,\nNEGÓCIO JURÍDICO, FUNDAMENTO (FUNDAMENTO JURÍDICO).\n2 – lawful; legal.\nA diferença entre as palavras inglesas legal e lawful:\nlegal pode significar (1) relativo ou pertencente ao\ndireito; (2) Conforme aos princípios do direito;\nlícito, legal.\nLawful possui apenas o significado (2).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de JURÍDICO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de JURÍDICO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurídico
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
