Juramento Supletório

ID Semântico:	teixeira-freitas:juramento-supletorio
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

defere-se, havendo meia prova, e com prévio conhecimento de causa:

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que é deferido pelo juiz ao autor ou ao réu em auxílio da prova , segundo compreensão que já era tida pelas Ordenações. Quer isto dizer, segundo o sentido de supletório , o mesmo que supletivo (que supre, que completa), que vem completar a prova, que não se produziu suficientemente. E este é o sentido que já tinha entre os romanos, onde o jusjurandum suppletorium , por determinação do juiz, era imposto, mesmo sem pedido das partes, para completar uma prova imperfeita . Mas, a parte a quem era deferido poderia declinar do juramento, oferecendo a prova, que faltava . O juramento supletório é meio de prova discutível. Somente é como tal atendível, se dele se possa deduzir o que se faz necessário ao complemento ou robustecimento da prova produzida. E, se esta é feita plenamente, o supletório se mostra inócuo para destruí-la ou alterá-la. Admite-se a prova de falsidade do juramento .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juramento Supletório' tem raízes históricas."	"defere-se, havendo meia prova, e com prévio conhecimento de causa:..."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva