| ID Semântico: |
de-placido:juramento-decisorio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Segundo a própria significação do qualificativo decisório , é o que, quando feito, decide a contenda , ou põe fim ao litígio . Segundo o estilo, estabelecido nas Ordenações do Reino, era deferido por uma das partes ou referido à outra . Deferir entende-se quando uma das partes impõe à outra a prestação do juramento, declarando estar pelo que ela jura: decide-se o pleito pelo assertório contido no juramento da parte deferida. Referir entende-se quando a parte, a quem se deferiu o juramento, em vez de o prestar, declara comprometer-se ou obrigar-se em face do juramento, que for prestado pela parte que deferiu juramento a ele: a parte deferida devolve , assim, o juramento à parte que o deferiu, de modo que o refere . Encontram os escritores antigos (Coelho da Rocha é um deles) analogia entre o juramento decisório e a transação , fundados nas fontes romanas. Notadamente o texto de Paulus, no Digesto, merece o melhor apoio: “jusjurandum speciem transactionis continet maiorem que habet auctoritatem quam res judicata.” Profundas, no entanto, são as distinções entre os dois institutos jurídicos, embora ambos produzam igual objetivo: solucionar e terminar o litígio. O juramento decisório, ou juramento de alma, é ato unilateral emanado da vontade de uma das partes, que impõe a prestação do juramento deferido à outra, e que pode ser por esta referido a ela. Há, de certa forma, a coação , decorrente da prestação obrigatória do juramento, se deferido pela parte. Na transação, o ato, necessariamente bilateral, apoia-se, exclusivamente, no livre consentimento das partes , que somente por sua força extingue o litígio, fazendo entre as partes sua própria res judicata . O juramento decisório, nem sempre prestado livremente, somente se torna eficaz após seu reconhecimento pela sentença do juiz. O juramento prestado, pois, mais se reputa uma confissão. A transação é um acordo, que reajusta divergências, pelo reconhecimento recíproco de direitos contestados.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Juramento decisório' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Segundo a própria significação do qualificativo decisório , é o que, quando feito, decide a contenda..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juramento decisório
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
