Jure ET facto

   Jure ET facto

ID Semântico:	de-placido:jure-et-facto
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Locução latina que se traduz: por direito e de fato , para exprimir as situações em que o direito está conforme o fato . Assim, quando se afirma uma situação “jure et facto”, claramente se evidencia que é resultante de um direito , protegido pela lei, como igualmente consequente do próprio fato , que a estabeleceu. Posse jure et facto , por exemplo, indica a posse que, sendo embora jurídica, também o é de fato. Mas, se a posse não vem de um direito nem é assegurada por lei, não será jure . Será de fato ou facto se a detém a pessoa, mesmo sem direito a ela.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jure ET facto' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Locução latina que se traduz: por direito e de fato , para exprimir as situações em que o direito es..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Do latim Jure ET facto.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jure et facto

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva