Jure proprio

   Jure proprio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jure-proprio
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Universal

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Por direito próprio.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o que se funda na razão do próprio direito . Em certas circunstâncias, assemelha-se ao jure suo , em distinção ao direito alhe io. Decorrente do princípio de que a defesa assenta no jure proprio , anotam-se em Direito os aforismos: Jure suo qui atitur, nemini injuriam facit (Quem exerce direito próprio não causa dano a ninguém). Jure suo, absque ipsius culpa, nemo privandus est (quando não se tem culpa, não se perde o direito que é próprio). Jure uti debet, qui in jus succedit algerius (Aquele que sucede outrem em seu direito, pode exercitá-lo como seu).

• Tradução Latina (Fonte: Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia):*

Por direito próprio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Alegou-se o princípio de Jure proprio."	"Ocorreu a invocação da máxima 'Jure proprio'."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Brocardo Jurídico
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Expressão latina ou brocardo.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jure proprio

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Latim-Português de Brocardos Jurídicos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário de Expressões Jurídicas em Latim - J. Ribeiro Advocacia