Juridicidade

   Juridicidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juridicidade
Classe:	Termo Legislativo
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Conformidade com o sistema jurídico vigente. Um dos aspectos analisados na admissibilidade. - Ver também: Admissibilidade, Constitucionalidade e Legalidade. - Tradução: Juridicity (Inglês); Juridicidad (Espanhol).

LC Ver Lei Complementar (LC).

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/744/juridicidade

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Qualidade ou caráter dir uma causa com a absolvição ou a condede jurídico; conformidade com o Direito; nação do réu; pronunciamento, por meio legalidade, licitude. do qual o juízo competente, singular ou

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Formada de jurídico , é a palavra geralmente empregada para indicar o caráter ou a qualidade do jurídico. Edmond Picard, no Direito Puro , alvitra o uso da palavra para designação do Direito, em seu estado de complexo orgânico , visto e encarado em seu todo ou como o Direito total . Juridicidade, assim, designará o fenômeno jurídico em sua mais vasta amplitude, isto é, o Direito sem qualquer qualificação restritiva, entendido como coisa única, visto como formando uma só massa compacta, que se mostra, em sua unidade orgânica, de proporções agigantadas. Assim, a juridicidade, compreendendo o Direito total , se distinguirá do Direito, quando considerado em sua particularidade, ou um Direito isolado, tal como o Direito, com D maiúsculo, que o indica na sua objetividade, em distinção ao direito, com d minúsculo, que o considera subjetivamente.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#juridicidade | sinônimo de LEGALIDADE.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Juridicidade."	"As regras de Juridicidade foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Processo Legislativo, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Legislativo
• Natureza Jurídica: Conceito Legal
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: juridicidade

Referência Bibliográfica

• Glossário de Termos Legislativos (Câmara dos Deputados/Senado Federal) | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)