| ID Semântico: |
de-placido:juris-praecepta |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
São as palavras iniciais das regras instituídas por Ulpiano, como fundamentais ao Direito objetivo , inscritas no § 3º das Institutas. Praecepta juris , pois, quer significar preceitos de Direito, regras de Direito ou normas jurídicas . E, neste sentido, dizia-se que a lei é um preceito comum: lex est commune praecepta . Mas, Savigny, procurando interpretar o exato sentido em que o vocábulo é tido na aplicação de Ulpiano, julga que é tomado na acepção daquilo que se denomina categoria , de modo que deve ser entendido como princípio fundamental . Os juris praecepta são três, assim formulados: “Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere.” O honeste vivere (viver honestamente) traça a norma de proceder do homem na sociedade, em virtude da qual deve agir em respeito aos bons costumes e à honestidade pública, pois que é um dever social , que lhe cabe cumprir e que não se afasta do Direito considerado como quod jussum est (o que é imposto ou prescrito). O alterum non laedere (a um ou a outro não ofender) funda o princípio de respeito aos direitos alheios, impondo o dever de que não se lese a ninguém. Costumam substituí-lo pelo neminem laedere , com idêntica significação, pois que exprime o dever de não lesar ou ir contra direito alheio. O suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu), encerrando as normas concernentes ao dever de cumprir as obrigações, dando a cada um o que lhe pertence.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Juris praecepta' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: São as palavras iniciais das regras instituídas por Ulpiano, como fundamentais ao Direito objetivo ,..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: juris praecepta
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
