Jurisconsulto

   Jurisconsulto

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jurisconsulto
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Teoria geral do direito.* Aquele que, por possuir notável saber jurídico, elabora pareceres, ao ser consultado sobre questões jurídicas. Trata-se daquele cujas opiniões podem formar uma doutrina, pois ao responder, quando consultado, aos quesitos relativos a um caso concreto acaba por interpretar as leis a ele aplicáveis.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* (Ferr. Borges) é o versado na Sciencia das Leis, que faz profissão do Direito, e de aconselhar : Os Antigos davão à seus

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* O homem raro, dotado de uma razão forte, de uma sagacidade pouco commum ; de um ardor infatigável para o estudo e meditação, que, sobre a esfera das Leis, as-esclarece nos pontos obscuros, e faz apparecêr, como 131 ouro, as verdades conhecidas; e não só aplana as veredas da Sciencia, como lhe-alarga os limites, indicando ao Legislador o que tem de fazer, etc.s Eis aqui os

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. jurisconsultu.) S.f. Inrios advocatícios a parte que sucumbe. térprete do Direito; pessoa, juiz ou advogado, versado na ciência do Direito; o mesmo

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim jurisconsultus , de jus (direito) e consulere (consultar, deliberar, ventilar), literalmente quer o vocábulo designar aquele que é consultado sobre o Direito ou que ventila questões de Direito, para serem seguidas. Era essa, aliás, sua função primitiva entre os romanos, chegando, mesmo, a doutrina esposada ou expendida por eles a formar uma fonte tão importante do Direito, que se denominava Jus Civile , ou seja, Direito que se forma pela ciência dos prudentes . Era essa também a denominação que lhes era atribuída. Jurisconsulto . No sentido atual, designa a pessoa que, dedicada ao estudo da Ciência Jurídica, é conhecedora emérita de seus segredos, pelo que suas opiniões acerca das Leis e do Direito são tidas como doutrina. E, nestas condições, em sentido decorrente e menos lato, designa a pessoa que costuma dar pareceres sobre as questões jurídicas. Neste particular, os jurisconsultos equiparam-se aos advocati conciliari (advogados consultantes), entre os romanos. Jurisconsulto . Na terminologia francesa, é a denominação atribuída aos advogados, que tenham um exercício de dez anos, aos quais se cometem atribuições de dar pareceres em certos casos previstos na lei civil e na lei processual. É, assim, sem sair da regra, o homem versado na Ciência Jurídica, em virtude do que é consultado sobre questões de Direito. Literalmente, este é o sentido do vocábulo. E, por isso, pode ser tomado na mesma acepção de consultor jurídico . Assim se distingue do jurisperito , que é aquele que é versado nas leis, mas pode não ser tomado como consultor. E do jurista , porque é tido como aquele que escreve sobre direito. Nesta razão, jurisconsulto , a rigor, designa a pessoa que conhece as leis e as interpreta, para aplicá-las aos casos concretos, respondendo, quando consultada, a respeito das espécies a que as leis são aplicáveis. Jurisconsulto . Extensivamente, é empregado na designação dos magistrados, notadamente Ministros e Desembargadores, por serem os aplicadores do Direito e criadores da Jurisdição.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de JURISCONSULTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de JURISCONSULTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jurisconsulto

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva