| ID Semântico: |
de-placido:jurisdicao-complementar |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Segundo o sentido do qualificativo complementar , do latim complementum , de complere (completar, concluir, rematar), assim se entende o poder jurisdicional , ampliativamente outorgado ao juiz ou à autoridade, para que conclua sua ação administrativa , cumprindo, assim, os próprios imperativos legais, mesmo que, expressamente, não tenham determinado esse poder. Não quer, no entanto, dizer que a jurisdição complementar possa ser deduzida. É a consequência da jurisdição outorgada, em face das próprias circunstâncias apresentadas pelos casos concretos, em que, como complemento, é o juiz investido na autoridade para completar a atribuição que lhe é conferida. É o caso da jurisdição conferida ao juiz para conhecer da execução, desde que foi ele quem prolatou a sentença exequenda. Nesta forma, o juízo competente para a execução, que implica o poder jurisdicional do juiz, forma-se perante o juiz que presidiu inicialmente e proferiu nela sua sentença. É assim uma jurisdição complementar, porque vem concluir o que foi feito anteriormente, vem rematar a demanda, agora já decidida a favor de uma das partes, que, apoderada do decisório judicial, já transformado em res judicata , vem fazer valer o seu irredutível direito.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Jurisdição complementar' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Segundo o sentido do qualificativo complementar , do latim complementum , de complere (completar, co..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição complementar
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
