Jurisdição convencional

   Jurisdição convencional

ID Semântico:	de-placido:jurisdicao-convencional
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Consoante sentido do próprio adjetivo: convencional , literalmente, é a jurisdição que se gera de uma convenção , assim dita em oposição à legal , que se deriva da investidura advinda da lei. No sentido jurídico, pois, jurisdição convencional é a que se fundia no compromisso firmado entre as pessoas, a fim de que decidissem as controvérsias havidas entre elas, por ofício de juízes que elas próprias elegeram. A jurisdição convencional é exercida pelo juízo arbitral . Vide: Árbitro. Juízo arbitral . É jurisdição de caráter momentâneo, desde que se institui para conhecimento e julgamento de causas determinadas ou para solução de controvérsias especificadas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jurisdição convencional' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Consoante sentido do próprio adjetivo: convencional , literalmente, é a jurisdição que se gera de um..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição convencional

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva