Jurisdição cumulada

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Jurisdição cumulada
ID Semântico: de-placido:jurisdicao-cumulada
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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37.5% concluído Desenvolvimento
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62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Assim se entende a jurisdição que é atribuída ao juiz, concernente a certos poderes, ao mesmo tempo que lhe são outorgados poderes a respeito de outra espécie de jurisdição. Nesta situação, o juiz cumula ou acumula mais de uma sorte de jurisdição, pelo que é de seu poder conhecer das causas a que ambas ou as diversas jurisdições, em que se acha investido, possam atingir, segundo os preceitos legais. Em regra, assim, são cumuladas as jurisdições comuns, com as jurisdições privativas, de que se formam os juízos privativos . Desta cumulação resulta que fica o juiz investido em poderes jurisdicionais para todas as causas pertinentes às jurisdições cumuladas. E, neste particular, tecnicamente, a jurisdição cumulada difere da cumulativa . Vide: Jurisdição cumulativa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jurisdição cumulada' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Assim se entende a jurisdição que é atribuída ao juiz, concernente a certos poderes, ao mesmo tempo ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição cumulada

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva