Jurisdição cumulativa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Jurisdição cumulativa
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/jurisdicao-cumulativa |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual.* **1.** Competência jurisdicional para conhecer e julgar causas conexas. **2.** Jurisdição exercida por mais de um magistrado, de igual hierarquia, firmando sua competência pela prevenção. Escolhe-se o juiz pela distribuição.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da jurisdição que é exercida por mais de um juiz, de igual hierarquia, numa mesma circunscrição judiciária. Opõe-se, assim, à privativa . Quando a jurisdição se diz cumulativa , a competência do juiz se firma pela prevenção , pois sendo os juízes igualmente competentes ou com poderes jurisdicionais idênticos, somente a escolha de um deles excluirá os demais. A jurisdição cumulativa, que se demonstra pela distribuição de poderes iguais a vários juízes, bem se difere da cumulada, que mostra a duplicidade de jurisdições , em que se investe o juiz, de modo que passa a ter poderes cumulados. Assim, o sentido da primeira se prende à competência que se cumula nas mãos de vários juízes; o da segunda, de várias sortes de poderes que se reúnem nas mãos de um só juiz. A escolha do juiz é consequente da distribuição .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de JURISDIÇÃO CUMULATIVA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de JURISDIÇÃO CUMULATIVA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição cumulativa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — J.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
