| ID Semântico: |
de-placido:jurisdicao-legal |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
É a que se mostra a própria razão de ser do Poder Judiciário, constituído pela magistratura, como delegação do Poder Público. Assim, é a que nasce da lei, onde se gera a investidura do juiz, nos cargos de magistratura, ou de qualquer outra autoridade, apoderada de uma função pública, em que pode exercer uma administração e julgar de negócios públicos. Na tecnologia jurídica, exprime o próprio ofício do juiz, na exata compreensão do juris dicere , a que se referiam os romanos. Nesta circunstância, a jurisdição somente existe quando expressamente declarada em lei, sendo por ela determinada, de modo que a sua distribuição entre juízes não passe de uma formalidade de ordem pública, destinada a regular o seu próprio exercício. Difere da convencional, em que as partes interessadas nela é quem a determinam, consoante compromisso entre elas firmado, nos termos da lei.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Jurisdição legal' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: É a que se mostra a própria razão de ser do Poder Judiciário, constituído pela magistratura, como de..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição legal
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
