Jurisdição permanente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Jurisdição permanente
| ID Semântico: | de-placido:jurisdicao-permanente |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Consoante o sentido da própria palavra permanente , é a que se institui em caráter estável ou efetivo, para conhecimento e solução de todos os casos sujeitos aos poderes, que nela se fundam. Distingue-se, assim, da temporária , instituída em caráter especial e efêmero. A jurisdição permanente é, assim, a que é atribuída aos magistrados para administração da Justiça, em caráter efetivo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Jurisdição permanente' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Consoante o sentido da própria palavra permanente , é a que se institui em caráter estável ou efetiv..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição permanente
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
