Jurisdição prorrogada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Jurisdição prorrogada
| ID Semântico: | de-placido:jurisdicao-prorrogada |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É a que se prorrogou ou se firmou pela prevenção, desde que prorrogável. A jurisdição prorrogada, em regra, é consequente da jurisdição cumulativa, em que há vários juízes, de igual categoria e igual competência. Prorrogada a jurisdição, consequente da competência que se firmou pela prevenção, todos os demais juízes de jurisdição cumulativa se excluem do conhecimento da causa, que já se encontra de juízo formado . Nestas condições, outro que venha a conhecer dela, em duplicidade, não tem mais competência para tal, desde que lhe falta jurisdição, excluída pela prorrogação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Jurisdição prorrogada' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a que se prorrogou ou se firmou pela prevenção, desde que prorrogável. A jurisdição prorrogada, em..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jurisdição prorrogada
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva