Juros compensatórios

   Juros compensatórios

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/juros-compensatorios
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Aqueles que decorrem de uma utilização consentida do capital alheio, pois estão, em regra, preestabelecidos no título constitutivo da obrigação, no qual os contratantes fixam os limites de seu proveito, enquanto durar o negócio jurídico, ficando, portanto, fora do âmbito da inexecução. Trata-se dos juros--frutos ou juros remuneratórios, que podem ser convencionados com ou sem taxa fixa. Se as partes não a fixarem, ela será a que estiver em vigor para a mora do pagamento de imposto devido à Fazenda Nacional.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entendem os frutos naturais do capital empregado. Representam, pois, a justa compensação , que se deve tirar dos dinheiros aplicados nos negócios, notadamente de empréstimos. Nesta circunstância, deve ser a denominação tida em sentido genérico, aplicável a toda espécie de juros, visto que compensar quer exprimir equilibrar, indenizar, ressarcir. E os juros, sejam os convencionais ou os legais, vêm para atender a justa recompensa ou paga pelo uso de capitais de outrem, ou como indenização a lesões promovidas ou causadas a outrem. Quer isto dizer que os juros compensatórios vêm suprir o que falta, para promover o equilíbrio, ou vêm ressarcir o que é justo.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

São os frutos do capital mutuado ou empregado, e o seu pagamento visa recompensar o expropriado pela privação da utilização de seu bem, em razão da perda antecipada da posse do imóvel, substituindo os frutos que o expropriado deixou de perceber.

• Referência/Fundamentação:* Andrade, Silvia Maria Meirelles Novaes de (1999, p. 290-291)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Juros compensatórios nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Juros compensatórios' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juros compensatórios

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico