Juros legais

   Juros legais

ID Semântico:	de-placido:juros-legais
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Exprime a expressão: os juros que podem ser exigidos em virtude de imposição ou determinação legal, embora não convencionados ou contratados. Em regra, os juros moratórios são legais, pois que a exigência deles decorre de norma jurídica. Restritamente, no entanto, é a denominação aplicada para designar a taxa de juros autorizada por lei. Assim sendo, em sentido amplo, juros legais entendem-se os que possam ser exigidos legalmente, seja a respeito do direito que assiste ao credor para exigi-los, seja relativamente à taxa, que os deve determinar.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Juros legais' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Exprime a expressão: os juros que podem ser exigidos em virtude de imposição ou determinação legal, ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: juros legais

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva