Jus ET obligatio SUNT correlata
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Jus ET obligatio SUNT correlata
| ID Semântico: | de-placido:jus-et-obligatio-sunt-correlata |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É aforismo em uso vulgar, que se traduz: a todo direito corresponde uma obrigação . Nele, não se deve procurar ter a palavra obrigação em seu sentido próprio, pois que, se assim se fizer, ver-se-á que o adágio incorre em erro. E isto porque obrigação quer exprimir uma relação entre duas pessoas determinadas , em virtude da qual uma delas está obrigada para com a outra por uma prestação . E esta relação não resulta de todo direito. Desse modo, aí, obrigação é dever , ou, como se procurou afirmar, obrigação indeterminada (Picard). E esse dever resulta no meminem laedere , pelo qual, em princípio, se deve respeito a todo direito alheio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Jus ET obligatio SUNT correlata' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É aforismo em uso vulgar, que se traduz: a todo direito corresponde uma obrigação . Nele, não se dev..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: jus et obligatio sunt correlata
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva