Jus civile

ID Semântico:	washington:jus-civile
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

(Lê-se: iús chívile.)

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação dada, em sentido lato, ao Direito Civil dos romanos, a que, também, se denominava de Jus Quiritium (Direito Civil dos romanos). Assim era o Direito peculiar à cidade romana , o Direito positivo dos quirites (cidadãos romanos), instituído em oposição aos Direitos de outras nações e em abstração ao Jus Gentium . E, neste sentido, opondo-se ainda ao Direito Público e ao Direito Penal, era tido como um Direito Privado (Jus Privatum) . Direito do cidadão romano, Gaius o definia: quod quisque populus ipse sibi jus constituit, quasi jus proprium civitates . Mas, era ainda empregada para designar o Direito que se formava dos debates judiciários (disputationes fori) , ou seja, pela ciência dos prudentes . No entanto, mais acertadamente, a despeito da terminologia adotada por Pomponius, o Jus Civile também se opunha ao Jus Honorarium (de honores : magistratura que se formava pela doutrina dos jurisconsultos e jurisprudência dos juízes – disputationes fori ), mostrando-se o Direito que deve sua origem aos costumes, às leis, aos senatus consultos , às contribuições imperiais, à jurisprudência dos tribunais e à autoridade dos prudentes.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Jus civile' é complexo."	"(Lê-se: iús chívile.)..."

Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva