Jus utendi

   Jus utendi

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/jus-utendi
Classe:	Locução Latina
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Latim
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Locução latina.* Direito de usar da coisa. **2.** *Direito civil.* Um dos elementos constitutivos da propriedade que é o de tirar todos os serviços que ela pode prestar, sem que haja alteração em sua substância. O titular do *jus utendi* pode empregá-lo em seu proveito próprio ou no de terceiro, bem como deixar de utilizá-lo, guardando-o ou mantendo-o inerte. É o direito de usar da coisa, dentro dos limites legais, retirando suas vantagens.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Traduz-se: o direito de usar . Os romanos definiam o direito de propriedade: “Jus utendi, fruendi, et abutendi re sua quatenus juris patitur..” (O direito de usar, de gozar e de abusar de coisa própria, até onde a razão do direito o possa permitir). Vide: Uso .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Jus utendi nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Jus utendi' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Locução Latina
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Latim
• Etimologia: Do latim Jus utendi.
• Pronúncia ou leitura recomendada: jus utendi

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva