Justiça comutativa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/justica-comutativa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Filosofia do direito.* Modalidade de justiça particular, cujo objeto é o bem do particular, pela qual um particular dá a outro particular aquilo que lhe é devido, segundo uma igualdade simples ou absoluta. Na justiça comutativa, o devido é rigoroso, por ser relativo a um direito próprio da pessoa (por exemplo, o direito da personalidade, o direito ao cumprimento de obrigações positivas, como a entrega de uma coisa, o pagamento de uma certa quantia pecuniária). A igualdade é simples, por consistir na equivalência entre dois objetos, sem levar em conta a condição das pessoas. Por exemplo, o que se dá nas relações de compra e venda, em que “A”, ao adquirir uma joia que vale R$ 10.000,00, deve pagar ao vendedor “B” igual valor em dinheiro.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na técnica filosófica, é a atribuição de igualdade de relações entre os particulares, adequando-se coisa a coisa, de molde a realizar igualdade matemática.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Justiça comutativa nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Justiça comutativa' no caso prático."

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