Justiça de paz

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Justiça de paz
ID Semântico: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1032/justica-de-paz
Classe: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/1032/justica-de-paz

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que tem a compecas histórico-espirituais de uma sociedade tência para, na forma da lei, celebrar casaem evolução, restando superada a questão mentos, verificar, de ofício ou em face de social correlativa, assegurando, assim, a impugnação apresentada, o processo de continuidade do desenvolvimento espiritual habilitação e exercer atribuições conciliatóda coletividade até o surgimento de novas rias, sem caráter jurisdicional, além de ounecessidades pertinentes à época seguinte, tras previstas na legislação (CF, art. 98, II). e assim por diante” (LOBO, Ney. Estudos 139
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Poderá ser criada pela União (no Distrito Federal e nos Territórios) ou pelos Estados. Será remunerada e composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de 4 anos e competência para: a) conciliar; b) celebrar casamentos; c) verificar o processo de habilitação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Justiça de paz é controverso." "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Justiça de paz na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
  • Natureza Jurídica: Verbete comentado
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: justiça de paz

Referência Bibliográfica

  • DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva