Justiça gratuita

   Justiça gratuita

ID Semântico:	https://www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagamento de taxas, honorários e custas.

• Nota Adicional (Fonte: Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)):* Isenção concedida àqueles que não podem pagar custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do seu sustento ou de sua família.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Isenção do pagamento de custas, emolumentos e honorários que se concede a quem comprovar falta de recursos para intentar ação. Vide: Assistência Judiciária .

• Nota Adicional (Fonte: Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)):*

É um princípio legal que garante o acesso à justiça para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um processo judicial.

Exemplo Prático: Uma pessoa inicia um processo judicial na justiça comum cível, comprovando a sua hipossuficiência (não possui condições financeiras), poderá ser concedida a justiça gratuita.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#justiça gratuita | sinônimo de ASSISTÊNCIA\nJUDICIÁRIA (vide).\n_______________\n

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

Assistência jurídica integral prestada pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos; o mesmo que assistência judiciária.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

Assistência jurídica integral prestada pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos; o mesmo que assistência judiciária.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo envolve 'Justiça gratuita'."	"Assistência prestada pelo Estado aos que necessitam, para assegurar o acesso à Justiça. Compõem-se de isenções do pagame..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Processo do Trabalho, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: justiça gratuita

Referência Bibliográfica

• TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Glossário de Juridiquês do TJAP (2024) | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia