Justiça militar

   Justiça militar

ID Semântico:	washington:justica-militar
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Aquela cuja competência mento é o direito natural das coisas, funé a de processar e julgar os crimes militares damentado na razão; direito comum comdefinidos em lei; são seus órgãos: Superior posto do DRom, do DCan e dos usos e Tribunal Militar, Tribunais e Juízes Militacostumes. res instituídos por lei (CF, art. 122, 124); criada pela Lei n. 192/36; em 1970, foi am-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ramo do Poder Judiciário encarregado do processo e julgamento dos crimes militares. A CF/1988 trata do assunto em seu Cap. III, Seção VII, arts. 122 a 124, e seus incisos e parágrafos, quanto aos Tribunais e juízes militares, e em sua seção VIII (quanto aos Tribunais e juízes dos Estados); art. 125; §§ 3º, 4º e 5º.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Justiça militar' é complexo."	"Aquela cuja competência mento é o direito natural das coisas, funé a de processar e julgar os crimes militares damentado..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: justiça militar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva