| ID Semântico: |
de-placido:licito |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado do latim licitus (legítimo, permitido, legal), de licere (ser permitido, ser possível), em sentido rigorosamente jurídico, quer exprimir tudo aquilo que se pode fazer , porque não é vedado por lei . Nesta razão, no ponto de vista do Direito, lícito é não somente o que está por lei autorizado, como o que não é por lei proibido. É, assim, o justo , o legítimo , o legal , o permitido , o regular . Equivale, por vezes, ao sentido de jurídico , pois que a licitude , qualidade ou condição de ser lícito, fundada no Direito ou decorrente de um direito, em referência aos atos, é condição legal para que promovam a aquisição, o resguardo, a transferência, a modificação ou a extinção de direitos, segundo desejo ou vontade do agente. Lícito . Em sentido lato, porém, quer significar tudo o que é permitido ou não proibido, não somente pela lei, como pela moral ou pela religião.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lícito | lawful.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Lícito' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado do latim licitus (legítimo, permitido, legal), de licere (ser permitido, ser possível), em ..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lícito
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
