| ID Semântico: |
de-placido:lacrado |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Derivado de lacrar (fechar com lacre), é, na linguagem jurídica, empregado o adjetivo na mesma acepção que tem correntemente: fechado ou selado com lacre . A finalidade do lacramento (ação de lacrar) é tornar inviolável a coisa , evitando que seja aberta sem que se anote a violação. Lacram-se os envelopes, em que se encerram os testamentos ou documentos, objetos dados em depósito, ou quaisquer outras coisas que se coloquem dentro de invólucros, que se fecham, aplicando-se o lacre no local em que se possam abrir. É costume ainda sobre o lacre (composição de goma-laca, terebintina e outros ingredientes), ainda quente, imprimir-se um sinete ou sinal qualquer, como garantia da inviolabilidade do que se contém no invólucro. Qualquer violação será pressentida pela falta de integridade do lacre ou de sua retirada do local em que foi posto. Extensivamente, diz-se lacrar simplesmente para o fechar com aplicação de qualquer sinal ; que impeça a abertura. Mas, a rigor, lacrar é fechar com aplicação do lacre , no lugar em que a coisa possa ser naturalmente aberta, ou de modo que não possa ser aberta sem destruí-lo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Lacrado' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Derivado de lacrar (fechar com lacre), é, na linguagem jurídica, empregado o adjetivo na mesma acepç..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: lacrado
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
