Laissez-passer
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Laissez-passer
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/laissez-passer |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito internacional privado.* Documento de viagem, de propriedade da União, concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, e pelo Ministério das Relações Exteriores, no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro, ou que não seja válido para o Brasil. Tem validade pelo tempo necessário a uma única viagem, de ida e volta, nunca superior a dois anos, e é recolhido conforme o caso quando da chegada ou da saída de seu titular no País.
- Direito internacional privado.* Documento de viagem, de propriedade da União, concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, e pelo Ministério das Relações Exteriores, no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro, ou que não seja válido para o Brasil. Tem validade pelo tempo necessário a uma única viagem, de ida e volta, nunca superior a dois anos, e é recolhido conforme o caso quando da chegada ou da saída de seu titular no País.
- Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Documento de viagem, de propriedade da União, concedido pelo Departamento de Polícia Federal, no território nacional, e pelo Ministério das Relações Exteriores, no exterior, ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro, ou que não seja válido para o Brasil. Tem validade pelo tempo necessário a uma única viagem, de ida e volta, nunca superior a dois anos, e é recolhido conforme o caso quando da chegada ou da saída de seu titular no País
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LAISSEZ-PASSER nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LAISSEZ-PASSER de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: laissez-passer
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
