Lançamento

   Lançamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/lancamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Agrário
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito comercial.* a) Verba escriturada; b) escrituração de verba em livros mercantis. **2.** *Direito agrário.* a) Aproximação da fêmea e do macho para cobrição; b) ato de cobrição. **3.** *Direito autoral.* a) Primeira edição de uma obra literária; b) primeira apresentação de um artista ou de um filme. **4.** *Direito tributário.* Complexo de operações efetuadas para organizar mapas dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. **5.** *Direito processual civil.* Lanço. **6.** *Direito processual penal.* Ato pelo qual o magistrado, em determinados casos, afasta da ação penal pública o querelante, pela não apresentação do libelo, no prazo legal, declarando-a perempta e devolvendo-a ao Ministério Público. **7.** *Direito marítimo.* Ato de lançar uma embarcação ao mar.

• Direito comercial.* a) Verba escriturada; b) escrituração de verba em livros mercantis. **2.** *Direito agrário.* a) Aproximação da fêmea e do macho para cobrição; b) ato de cobrição. **3.** *Direito autoral.* a) Primeira edição de uma obra literária; b) primeira apresentação de um artista ou de um filme. **4.** *Direito tributário.* Complexo de operações efetuadas para organizar mapas dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. **5.** *Direito processual civil.* Lanço. **6.** *Direito processual penal.* Ato pelo qual o magistrado, em determinados casos, afasta da ação penal pública o querelante, pela não apresentação do libelo, no prazo legal, declarando-a perempta e devolvendo-a ao Ministério Público. **7.** *Direito marítimo.* Ato de lançar uma embarcação ao mar.

• Nota Adicional:* 1. (dir.com.) a) Verba escriturada; b) escrituração de verba em livros mercantis. 2. Direito agrário. a) Aproximação da fêmea e do macho para cobrição; b) ato de cobrição. 3. Direito autoral. a) Primeira edição de uma obra literária; b) primeira apresentação de um artista ou de um filme. 4. Direito tributário. Complexo de operações efetuadas para organizar mapas dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas. 5. (dir.prc.civ.) Lanço. 6. (dir.prc.pen.) Ato pelo qual o magistrado, em determinados casos, afasta da ação penal pública o querelante, pela não apresentação do libelo, no prazo legal, declarando-a perempta e devolvendo-a ao Ministério Público. 7. Direito marítimo. Ato de lançar uma embarcação ao mar

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Ato pelo qual o juiz me de latrocínio quando o homicídio se conimpede que a parte que perdeu o prazo

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de lançar, é utilizado na terminologia jurídica em vários sentidos: Lançamento. Na técnica jurídica, designa o ato pelo qual o juiz, em determinadas circunstâncias, afasta da ação penal pública o querelante, como acusador particular, por ter apresentado o libelo-crime acusatório extemporaneamente. A ação, dada a perda do prazo, será declarada perempta ou devolvida ao MP, que poderá renová-la. Lançamento. Na linguagem fiscal, é o ato pelo qual o lançador ou coletor, arbitrando ou estimando a contribuição ou imposto a ser pago pelo contribuinte, segundo as tarefas instituídas e o valor do negócio ou da propriedade, coleta ou fixa a mesma contribuição nos livros fiscais. É a taxação de impostos e sua inscrição. Ato contínuo, como o lançamento, não se faz peça definitiva, estando sujeito à impugnação, o contribuinte é cientificado. E se tem razões para impugná-lo, dirige-se à autoridade fiscal hierarquicamente superior, fazendo suas objeções. O lançamento fiscal é que faz distinguir os impostos em lançados e não lançados. O lançamento, caráter dos impostos lançados, corresponde a uma inscrição do contribuinte. Esta pode ser efetivada ex officio , como pode ser promovida, voluntariamente, pelo contribuinte. Vide: Lançamento “ex officio” . Lançamento. Na tecnologia mercantil, exprime o vocábulo todo assento ou registro das operações comerciais, realizadas por um comerciante ou estabelecimento comercial em seus livros de contabilidade. Lançamento, neste sentido, é equivalente à escrituração, em virtude do que todos os atos e fatos mercantis são escriturados devidamente, para cumprimento das exigências legais. Para tanto, as leis comerciais instituem as regras, que devem ser obedecidas em tais lançamentos, seja no Diário ou no Copiador, livros de uso obrigatório. Os lançamentos devem ser promovidos em forma mercantil, isto é, segundo o estilo e a técnica adotados pela contabilidade ou, propriamente, pela escrituração mercantil. Esta é estabelecida em fórmulas, que se dizem partidas simples ou partidas dobradas. As partidas simples se formulam somente pelos títulos originários e singulares do devedor ou credor, designados pela expressão deve ou haver. Nas partidas dobradas, já se consignam os títulos originários, acrescidos da conta oposta, isto é, daquela em que se deve fazer, em correspondência, o lançamento oposto de débito ou crédito, conforme o título que o origina seja de crédito ou débito. Vide: Partida, Escrituração Mercantil, Livros Comerciais etc. Lançamento. É também tomado no sentido de fundação, instituição ou iniciativa. E, nestas acepções, são comuns as frases: lançamento do empréstimo, para indicar a iniciativa ou oferecimento de um empréstimo ou colocação de títulos, em que o mesmo se vai efetivar; lançamento da pedra fundamental, para significar o início ou fundação de um edifício ou monumento que se vai erigir; lançamento de uma ideia, a propagação ou instituição de um plano ou de uma organização e de uma teoria ou sistema, que se pretende estabelecer. Vide também o verbete Lançamento por Homologação . (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#lançamento | 1 – (dir. tributário) assessment.\n“The next section, section 6322, provides that a tax\nlien dates from the time of assessment”. [Epstein,\nDavid G., Bankruptcy and Related Law, p. 93].\nAs várias espécies de lançamento:\n• lançamento por homologação; lançamento\npelo regime de homologação → self-\nassessment; assessment by ratification.\n\n• lançamento de ofício → assessment by the tax\nauthority on his own initiative; official\nassessment (tradução literal).\n• lançamento por declaração → assessment by\ndeclaration.\n• imposto sujeito ao lançamento por\nhomologação → tax subject to self-assessment.\n2 – (contabilidade) entry; recording; journal entry.\nSinônimos de lançamento em português:\nlançamento contábil; contabilização; escrituração;\nregistro; partida.\n“Making an entry into an account consists of\nrecording an amount in a particular place to\nrepresent either an increase or decrease. (…) Thus,\nan entry should be made to reduce Supplies on\nHand by $100 and increase Supplies Expense by\n$100”. [Walgenbach, Paul H., Accounting: an\nIntroduction, p. 36, 45]\n• o lançamento da operação na contabilidade da\nempresa → the recording of the transaction in\nthe accounting records of the company.\n• contabilização da despesa; escrituração da\ndespesa; registro da despesa; lançamento da\ndespesa → recording of the expense.\n• partida de diário; lançamento, registro no livro\ndiário → vide LIVRO DIÁRIO.\n• lançamento a crédito → credit entry.\n• lançamento a débito → debit entry.\n• contabilização/lançamento ao preço de custo\n→ recording at cost.\nA tradução do lançamento:\nNo Brasil, a conta credora no lançamento é\ngeralmente precedida da preposição “a”. Vide o\nexemplo:\nCaixa\na Capital Social ... R$20.000.\nEm inglês, a conta credora não é precedida por\npreposição, apenas por tabulação. Vide abaixo:\nCash\nCapital ... US$20,000.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LANÇAMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de LANÇAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual, Direito Agrário
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: lançamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)