Leasing de bens produzidos no exterior

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Leasing de bens produzidos no exterior
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/leasing-de-bens-produzidos-no-exterior
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito internacional privado.* Contrato de arrendamento mercantil de bens produzidos no exterior, que pode ser celebrado, por prazo não inferior a cinco anos, entre uma entidade com sede no exterior e a usuária final do bem no Brasil, dentro de sua atividade econômica, tendo por objeto, inclusive, bens de capital sem similar nacional, desde que obedecidas, para seu ingresso no país, no que couberem, as normas que regem a importação.
  • Direito internacional privado.* Contrato de arrendamento mercantil de bens produzidos no exterior, que pode ser celebrado, por prazo não inferior a cinco anos, entre uma entidade com sede no exterior e a usuária final do bem no Brasil, dentro de sua atividade econômica, tendo por objeto, inclusive, bens de capital sem similar nacional, desde que obedecidas, para seu ingresso no país, no que couberem, as normas que regem a importação.
  • Nota Adicional:* (dir.int.priv.) Contrato de arrendamento mercantil de bens produzidos no exterior, que pode ser celebrado, por prazo não inferior a cinco anos, entre uma entidade com sede no exterior e a usuária final do bem no Brasil, dentro de sua atividade econômica, tendo por objeto, inclusive, bens de capital sem similar nacional, desde que obedecidas, para seu ingresso no país, no que couberem, as normas que regem a importação

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de LEASING DE BENS PRODUZIDOS NO EXTERIOR nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de LEASING DE BENS PRODUZIDOS NO EXTERIOR de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Teoria Geral do Direito
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: leasing de bens produzidos no exterior

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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