Legítima defesa da posse
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Legítima defesa da posse
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/legitima-defesa-da-posse |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Resquício de justiça privada, em caso de turbação, em que o possuidor, direto ou indireto, molestado, pode reagir, pessoalmente ou por sua própria força, contra o turbador, desde que tal reação seja incontinenti ou sem demora e se dirija contra ato turbativo real e atual, mediante emprego de meios estritamente necessários para manter-se na posse. Essa autodefesa somente poderá ser exercida contra o próprio autor da turbação e não contra terceiros.
- Direito civil.* Resquício de justiça privada, em caso de turbação, em que o possuidor, direto ou indireto, molestado, pode reagir, pessoalmente ou por sua própria força, contra o turbador, desde que tal reação seja incontinenti ou sem demora e se dirija contra ato turbativo real e atual, mediante emprego de meios estritamente necessários para manter-se na posse. Essa autodefesa somente poderá ser exercida contra o próprio autor da turbação e não contra terceiros.
- Nota Adicional:* (dir.civ.) Resquício de justiça privada, em caso de turbação, em que o possuidor, direto ou indireto, molestado, pode reagir, pessoalmente ou por sua própria força, contra o turbador, desde que tal reação seja incontinenti ou sem demora e se dirija contra ato turbativo real e atual, mediante emprego de meios estritamente necessários para manter-se na posse. Essa autodefesa somente poderá ser exercida contra o próprio autor da turbação e não contra terceiros
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de LEGÍTIMA DEFESA DA POSSE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legítima defesa da posse
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — L.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
