Legado condicional

   Legado condicional

ID Semântico:	de-placido:legado-condicional
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que se institui, impondo o testador encargo ou condição a ser cumprida pelo legatário. Em semelhante caso, o legado somente se defere ao legatário com o implemento da condição ou com a aceitação do encargo. Para que as condições e encargos possam ser validamente cumpridas, necessário que não contravenham a princípios legais nem infrinjam preceitos morais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Legado condicional' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que se institui, impondo o testador encargo ou condição a ser cumprida pelo legatário. Em semelh..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legado condicional

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva