| ID Semântico: |
de-placido:legado-de-coisa-certa |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Assim se diz daquele em que a coisa legada vem claramente identificada, isto é, determinada e individualizada por sua espécie. Desse modo, legado de coisa certa é o que se encontra individualizado , sem se confundir o bem que o compõe com qualquer outro. A simples determinação da coisa, notadamente quando feita pelo gênero ou pela espécie, sem caracterizála individualmente, não significa corpo certo , que este já é apontado por seu corpo , com os caracteres que o distinguem das demais coisas, e a determinação simples apenas menciona a coisa , sem individualizá-la. Neste caso, a determinação exprime corpo inteiro , até que, pela escolha a que se proceda, seja eleito ou optado a corpo certo. Corpo certo, pois, quer significar a coisa perfeitamente indicada por seus característicos e elementos individualísticos, os quais a distinguem de qualquer outra da mesma espécie ou do mesmo gênero.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Legado de coisa certa' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Assim se diz daquele em que a coisa legada vem claramente identificada, isto é, determinada e indivi..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: legado de coisa certa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
