Legado de quitação

   Legado de quitação

ID Semântico:	de-placido:legado-de-quitacao
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É a liberatio legata ou legatum liberationis , em virtude do qual o testador libera o legatário da dívida que tinha para consigo. Os romanos admitiam a liberação de dívida , fosse pertinente ao testador, ao herdeiro ou a um terceiro: “ Non solum nostrum debitorem , sed et heredis et cujuslibet alterius , ut liberetur , legare possumus ”. Clóvis Beviláqua, em justa razão, julga que o legado de quitação, a rigor, se refere somente à dívida de que o testador é titular. Ponderável é a assertiva do mestre: se dívida estranha, o legado se converte em legado em dinheiro , com destino certo, para que se pague a dívida do legatário ou do beneficiário.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Legado de quitação' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É a liberatio legata ou legatum liberationis , em virtude do qual o testador libera o legatário da d..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legado de quitação

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva