Legado do débito

   Legado do débito

ID Semântico:	de-placido:legado-do-debito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É o que consiste da disposição testamentária, em que o testador impõe como encargo testamentário que se pague a outrem dívida que confessa ter para com ele. Pode, mesmo, instituir que se pague ao legatário dívida de terceiro. O legado prevalece. E o legatário pode exigir sua execução, mesmo sem comprovar a existência da dívida confessada ou cujo pagamento se impôs como encargo testamentário.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Legado do débito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É o que consiste da disposição testamentária, em que o testador impõe como encargo testamentário que..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: legado do débito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva